Política municipal de meio ambiente – Teresina (PI)
Licenciamento ambiental - Teresina
Lei n° 2.475 de 04 de julho de 1996 – “Dispöe sobre a politica de protecäo, conservacäo, recuperacäo e desenvolvimento do meio ambiente, e da outras providencias”
Lei n° 2.475 de 04 de julho de 1996 – “Dispöe sobre a politica de protecäo, conservacäo, recuperacäo e desenvolvimento do meio ambiente, e da outras providencias”
