Legislação que relaciona as atividades industriais.
Licenciamento ambiental - Belo Horizonte
PORTARIA SMMA Nº 14/2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 Relaciona as atividades industriais passíveis de licenciamento simplificado em suas modalidades.
PORTARIA SMMA Nº 14/2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 Relaciona as atividades industriais passíveis de licenciamento simplificado em suas modalidades.
