Política Municipal de Meio Ambiente – Salvador (BA)

Meio Ambiente - Salvador

DECRETO Nº 29.921 de 05 de julho de 2018 – Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 8.915, de 26 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CMAPD, no Município de Salvador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 29.921 de 05 de julho de 2018.
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